A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1172/15, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que obriga o Sistema Único de Saúde a oferecer cirurgia plástica de lábio leporino ou fenda paladina e o tratamento pós-cirúrgico: fonoaudiologia, psicologia, ortodontia, e demais especialidades necessárias à recuperação.
A fenda palatina é uma condição congênita comum que gera a abertura do lábio e do céu da boca e causa dificuldade para falar e comer.
Pelo projeto, se houver diagnóstico confirmado no pré-natal, o encaminhamento deverá ser feito logo após o nascimento do bebê. O SUS também deverá prover tratamento de reeducação oral, para auxiliar os exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala, além da assistência por ortodontista.
Danrlei afirma que a Organização Mundial de Saúde estima que uma a cada 650 crianças nascidas tenha lábio leporino, mas poucos hospitais públicos oferecem tratamento – o que gera longas filas para cirurgia.
“As estimativas gerais são de cerca de 280.000 pessoas com essa condição. É de suma importância que a gestante receba todo o atendimento pré-natal adequado e que a detecção do problema seja feita mesmo antes do nascimento para que a cirurgia reparadora ocorra, impreterivelmente, logo após o nascimento do bebê”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
